Palavra-chave: Habeas corpus
Causa própria
Mãe agiliza progressão de regime para o filho
Gravame ao cidadão
Confira o voto do ministro Toffoli em HC sobre aplicação de medidas cautelares alternativas
Negado habeas corpus por falha na intimação de defensor dativo reclamada dois anos depois do fato
Ré pede HC para ir às aulas
Hora de repensar o habeas corpus
Juiz não pode impor medida cautelar adicional às determinadas em habeas corpus
Habeas corpus mantém criança com família que a adotou irregularmente
STJ nega Habeas Corpus a mulher que deve pensão para o pai
Casal acusado de burlar lista de adoção consegue guarda de menor por meio de habeas corpus
Recurso em habeas corpus é ato privativo de advogado e exige procuração nos autos
STF manda TJ-MG julgar admissibilidade de recurso interposto por e-mail
Habeas corpus não é instrumento adequado para discutir alteração na situação financeira do alimentante
Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro
Habeas corpus assegura permanência provisória de bebê com família que fez adoção irregular
Quarta Turma mantém bebê com casal acusado de adoção irregular até julgamento do mérito da guarda
Advogado pode sustentar em caso que passou de julgamento virtual ao físico
Ministro reforma sentença transitada em julgado para corrigir erro material
Negado habeas corpus a pai que não comprovou que filha maior não precisa de pensão
Pelo melhor interesse da criança, presidente do STJ mantém menor com casal que busca regularizar adoção
Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro
Mesmo sob suspeita de adoção irregular, interesse da criança justifica manutenção com mãe afetiva
Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral
'Pais não têm direito de impedir seus filhos de serem vacinados', decide juíza
Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor
Correspondência surpreendente
Sexta Turma pede atuação mais harmônica das instâncias ordinárias em questões já pacificadas no STJ e no STF
Instituto do habeas corpus coletivo poderá ser criado
Notícias
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...
Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
18/03/2024 12:15Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
Publicado em 18 de março de 2024
Uma recente e importante alteração legislativa na área do registro civil foi a flexibilização da imutabilidade do nome.
O advento da Lei nº 14.382/2022 rompeu a rigidez, permitindo a...
A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
13/03/2024 12:05A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
Letícia Franco Maculan Assumpção
quarta-feira, 13 de março de 2024
Atualizado às 07:26
O Provimento 141/23 da Corregedoria do CNJ1 veio regulamentar as...